O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, realizadas pela internet por meio de remessas postais.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a medida agora segue para sanção presidencial e, posteriormente, será convertida em lei.
A proposta prevê a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257.
Durante a tramitação, a relatora da medida na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), apresentou alterações ao texto.
Uma das principais mudanças prevê a isenção do imposto de importação sobre medicamentos que não possuem versão similar produzida no Brasil.
Ao defender a aprovação da proposta, a senadora afirmou que muitas famílias recorrem às compras internacionais de pequeno valor como alternativa para encontrar produtos mais baratos.
Redução da alíquota para compras de até US$ 3 mil
A medida aprovada também prevê a redução da alíquota de importação para compras realizadas por meio de remessas postais vindas do exterior.
Para compras de até US$ 3 mil, a alíquota será reduzida de 60% para 30%.
O texto também estabelece avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
As análises serão realizadas pelo Ministério da Fazenda e deverão considerar possíveis impactos sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional.
A primeira avaliação deverá ocorrer dentro de três meses. Depois disso, novas análises serão realizadas a cada seis meses.
A legislação também prevê uma avaliação anual da isenção tributária.
Plataformas terão novas exigências
Outro ponto da medida estabelece exigências para plataformas digitais e operadores logísticos envolvidos nas compras internacionais.
O texto determina a adoção de mecanismos para identificar possíveis casos de:
- subfaturamento de mercadorias;
- fracionamento artificial de remessas;
- ocultação de remetentes.
As empresas também deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores, monitorar operações consideradas suspeitas, manter registros e cooperar com a Receita Federal.
Oposição criticou a medida
Parlamentares da oposição criticaram a aprovação da proposta, argumentando que a redução ou isenção de impostos sobre produtos importados pode beneficiar empresas estrangeiras e prejudicar a indústria brasileira.
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), por exemplo, defendeu que benefícios tributários semelhantes também sejam concedidos aos produtos fabricados no Brasil.
Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a medida provisória agora aguarda a decisão do presidente da República.
