A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal foi adiada no Senado Federal. Sem segurança de que teria os votos necessários para aprovar a proposta, a base do governo decidiu não levar o texto ao plenário nesta quarta-feira (2).
Com isso, a expectativa é que a PEC volte a ser analisada somente após o primeiro turno das eleições, previsto para outubro.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário do Senado, o equivalente a 60% dos 81 senadores.
Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), houve um movimento da oposição que teria contribuído para o esvaziamento do plenário. “Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou Randolfe.
O senador atribuiu a dificuldade para votação a uma ação coordenada de parlamentares da oposição para reduzir a presença de senadores durante uma eventual apreciação da proposta.
Randolfe também afirmou que a resistência ao texto já havia ficado evidente durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar dos votos contrários, a PEC foi aprovada simbolicamente pela CCJ e seguiu para a última etapa de tramitação no Senado: a votação em plenário.
Governo estimava até 54 votos
De acordo com Randolfe Rodrigues, o governo calculava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas considerou a margem insuficiente para garantir a aprovação.
Segundo o senador, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionou os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos antes de incluir a proposta na pauta.
Diante da falta de garantia, a avaliação foi de que seria mais prudente adiar a votação para evitar uma possível derrota ou a falta do número mínimo necessário para aprovação.
O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 estabelece mudanças na jornada de trabalho e prevê:
- redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- dois dias de descanso remunerado por semana;
- manutenção dos salários;
- período de transição de 14 meses para a redução da carga horária.
A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta e permitir que ela fosse votada ainda nesta semana.
No entanto, a falta de segurança sobre os votos necessários fez com que o governo desistisse de colocar o texto em apreciação no plenário.
