O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que fixa em R$ 5.130,63 o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. A norma foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União e oficializa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77.
O novo valor passa a valer a partir de 2026 para profissionais com jornada de 40 horas semanais e representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Além do reajuste, a legislação estabelece uma regra permanente para a atualização anual do piso salarial. Pela nova fórmula, os reajustes não poderão ser inferiores à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A partir de agora, a correção será calculada com base na inflação acumulada pelo INPC somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Segundo o governo federal, a medida garante maior previsibilidade para estados e municípios e evita perdas salariais ao longo do tempo. O Ministério da Educação também deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste.
A nova lei consolida o aumento que havia sido estabelecido por medida provisória no início deste ano e posteriormente aprovado pelo Congresso Nacional. Pela regra anterior, a recomposição prevista para 2026 seria de apenas 0,37%.
O piso salarial nacional corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da educação básica pública com formação em nível médio, na modalidade normal. Estados e municípios deverão adequar suas redes de ensino ao novo valor, conforme determina a legislação.
Outra mudança trazida pela Lei nº 15.437/2026 é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso nacional, garantindo a esses trabalhadores os mesmos direitos relacionados à remuneração mínima da categoria.
O Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país, é responsável por custear cerca de 70% dos salários dos professores. De acordo com dados do governo federal, as receitas do fundo cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.
A estimativa é de que a aplicação da nova regra gere um impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões para estados e municípios em 2026.
Ao defender a medida, o presidente Lula afirmou que a valorização dos profissionais da educação é fundamental para o fortalecimento do ensino público no país e destacou que investir em educação também significa melhorar a remuneração dos professores que atuam diariamente nas salas de aula.
