O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou para esta terça-feira (16) uma reunião do Colégio de Líderes para discutir o Projeto de Lei 1838/26, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O encontro está marcado para as 14h e terá como foco o esclarecimento de pontos do parecer apresentado pelo relator da proposta, o deputado federal Léo Prates.
Encaminhado pelo governo federal em regime de urgência, o projeto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e oito horas diárias para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de garantir dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana.
Segundo Hugo Motta, a análise da matéria é necessária para destravar a pauta do plenário da Câmara. Como o projeto tramita em regime de urgência, outras proposições ficam impedidas de avançar até que ele seja apreciado pelos deputados.
Léo Prates também foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara no fim de maio, que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e instituiu a escala 5×2. O texto já foi encaminhado ao Senado Federal, onde aguarda análise.
Além do projeto relacionado à jornada de trabalho, os líderes partidários também devem discutir o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A proposta teve uma nova versão apresentada na semana passada pela deputada Tabata Amaral, coordenadora do grupo de trabalho responsável pelo tema. Entre as alterações, o texto substitui os termos “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação em razão da condição de mulher” para caracterizar o crime de misoginia.
A expectativa da presidência da Câmara é que os dois projetos sejam votados ainda nesta semana.
