A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças passam a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Leo Prates, a partir da unificação de duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988.
Segundo ele, a proposta foi construída com três pilares considerados inegociáveis: redução da jornada para 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso e manutenção dos salários.
Regras de transição
O texto prevê um período de adaptação para a nova jornada de trabalho.
Após 60 dias da promulgação da PEC, passa a valer a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.
Depois de 12 meses da entrada em vigor dessa primeira etapa, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 e limite de oito horas diárias de trabalho.
Durante o período de transição, o texto permite ampliação da jornada diária mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Debate no plenário
A aprovação da PEC foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada por deputados da oposição.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que a votação representa um posicionamento em favor dos trabalhadores.
Já a deputada Dandara relembrou a experiência que teve trabalhando em escala 6×1 e destacou o desgaste físico e emocional enfrentado pelos trabalhadores submetidos ao modelo atual.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram a proposta. Kim Kataguiri afirmou que a PEC não resolverá os problemas dos trabalhadores, enquanto Sérgio Turra classificou a medida como eleitoreira.
O que muda com a PEC
Entre os principais pontos previstos no texto aprovado estão:
* jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais;
* possibilidade de compensação ou redução de jornada mediante acordo coletivo;
* manutenção dos salários;
* garantia de duas folgas semanais;
* criação de regras específicas, por lei ordinária, para categorias com jornadas diferenciadas;
* possibilidade de medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
