Deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (24), um projeto de lei que autoriza o fornecimento de spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva. A votação ocorreu durante sessão do programa Alesc Itinerante, realizada em Curitibanos.
O PL 792/2025, de autoria do deputado Alex Brasil, prevê que o governo estadual poderá disponibilizar gratuitamente o item para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio. Para ter acesso, será necessário comprovar medida protetiva deferida pela Justiça e renda individual de até dois salários mínimos. O uso será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado.
Parlamentares como Marquito, Dr. Vicente Caropreso, Sargento Lima e Paulinha destacaram a importância da medida para ampliar a proteção às mulheres.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram propostas voltadas às pessoas com deficiência. O PL 78/2025, do deputado Marcius Machado, permite que pessoas com transtorno do espectro autista utilizem brinquedos de recreação em solo acolchoado sem a obrigatoriedade de meias, considerando a hipersensibilidade sensorial. Já o PL 737/2025, de autoria do deputado Nilso Berlanda, institui o Dia Estadual da Mãe Atípica, a ser celebrado em 30 de novembro.
O plenário também aprovou três projetos do deputado Lucas Neves que reconhecem como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o queijo serrano, a goiaba serrana e a produção de maçã, com o objetivo de valorizar a identidade regional e impulsionar o turismo.
Ainda durante a sessão, entidades de municípios como São Joaquim, Porto União, Urubici e Correia Pinto receberam o Título de Utilidade Pública. Todos os projetos aprovados seguem para análise do governador.
Os parlamentares também aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2023, de autoria do deputado Maurício Peixer, que inclui a Sociedade Cultura Artística entre as entidades com direito a apoio do Estado. A proposta recebeu emenda do deputado Napoleão Bernardes para incluir também a Associação Dramático Musical Carlos Gomes.
