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Prefeitura de Fraiburgo prorroga prazo para pedidos de isenção, IPTU Verde e impugnações do IPTU 2026

Prefeitura de Fraiburgo

A Prefeitura de Fraiburgo anunciou a prorrogação do prazo para que os contribuintes possam solicitar isenção do IPTU 2026, requerer o benefício do IPTU Verde ou ainda apresentar impugnação ao lançamento do imposto. A informação foi confirmada pelo chefe de gabinete do município, Georges dos Reis Santos, em entrevista à Rádio Fraiburgo.

De acordo com ele, o prazo que inicialmente se encerraria em 6 de março, foi estendido até o dia 17 de março. A decisão foi tomada pela administração municipal após avaliar que o período anterior poderia ser insuficiente para que todos os contribuintes interessados realizassem os pedidos.

Segundo Georges, a prorrogação busca garantir que a população tenha mais tempo para organizar a documentação necessária e exercer seus direitos.

“O prazo ficou um pouco curto e a administração, sensível a isso, resolveu prorrogar para que os contribuintes possam solicitar a isenção, o benefício do IPTU Verde ou fazer a impugnação do lançamento”, explicou.

Os pedidos podem ser realizados de forma online, por meio do portal do município, no endereço fraiburgo.atende.net, onde o contribuinte pode preencher o requerimento e anexar os documentos necessários.

No caso das solicitações de isenção do IPTU, o atendimento também continua sendo realizado presencialmente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, na sede do órgão e também no CRAS do bairro São Miguel, que estão disponíveis para orientar e auxiliar a população durante o processo.

A prefeitura orienta que os contribuintes que possuem direito aos benefícios ou que desejam contestar algum ponto do lançamento do imposto aproveitem o novo prazo para realizar o procedimento. A medida, segundo a administração, busca ampliar o acesso aos serviços e garantir que nenhum morador seja prejudicado pela falta de tempo para apresentar a documentação necessária.