A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) manifestou, na última quarta-feira (6), preocupação com a possibilidade de mudanças nas regras para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A entidade, que representa 209 CDLs e mais de 45 mil empresas associadas no estado, encaminhou manifestação aos parlamentares catarinenses no Congresso Nacional pedindo atuação para barrar a medida.
O alerta da FCDL/SC é motivado por recentes declarações do Ministro dos Transportes sobre a intenção de tornar facultativa a realização de aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). A proposta, segundo informações divulgadas na imprensa, estaria em análise pela Presidência da República e poderia ser implementada por alterações no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para a federação, a iniciativa representa “um grave retrocesso” e ameaça a segurança pública. “Flexibilizar a formação de novos condutores ignora a realidade de nossas vias, onde o número de acidentes e mortes continua alarmante. É uma ameaça à segurança pública e à vida das pessoas”, afirma a entidade.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sistema Único de Saúde (SUS) reforçam a preocupação: entre 2010 e 2019, houve aumento de 13,5% nas mortes no trânsito, e somente em 2024 o SUS gastou R$ 449 milhões com internações de vítimas de acidentes. A FCDL/SC também alerta para o risco de perda de mais de 300 mil empregos diretos no setor, essencial para a formação de condutores conscientes e preparados.
Embora a alteração possa ser feita por regulamento, a federação ressalta que o Congresso tem o dever constitucional de fiscalizar atos do Executivo e cobra que os parlamentares catarinenses atuem para impedir o avanço da proposta. “A formação responsável de condutores é um direito da sociedade. Reduzir exigências nesse processo é comprometer a segurança de todos”, conclui a entidade, colocando-se à disposição para dialogar sobre o tema.
Com informações da Comunicação FCDL/SC
