Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que entre 2016 e fevereiro de 2025, foram pagos indevidamente R$ 4,4 bilhões em benefícios a pessoas já falecidas. Além disso, o levantamento identificou pagamentos mensais de R$ 28,5 milhões a beneficiários que constam como mortos em outras bases oficiais do governo.
Entre os benefícios pagos estão aposentadorias, pensões, auxílios assistenciais como o Bolsa Família e salários de servidores federais, ativos ou inativos. Ao todo, foram identificados 275,8 mil casos de pessoas mortas que seguiram recebendo pagamentos, sendo 136,9 mil apenas pelo INSS, o que corresponde a R$ 2,48 bilhões.
O relatório também mostra falhas na base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), usada para o controle de óbitos. O TCU encontrou mais de 12 milhões de registros de mortes que não constam no sistema, sendo 10,6 milhões referentes a falecimentos ocorridos entre 1976 e 1999.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, destacou que os controles atuais são frágeis e ineficientes, com falhas de governança, fiscalização e participação de órgãos como os cartórios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também apontou atrasos na comunicação dos óbitos pelos cartórios, com média de mais de nove dias para registros que, por lei, deveriam ocorrer em até um dia útil.
Cerca de 35% dos registros no Sirc apresentam erros ou dados incompletos, como ausência de CPF, nome ou data de nascimento. Essas inconsistências impactaram o controle de pagamentos e representaram prejuízos estimados em R$ 163 milhões.
O TCU determinou que o INSS, em até 90 dias, adote medidas para responsabilizar e punir os cartórios que descumprirem a obrigação de informar óbitos. Também foi exigido que o instituto convoque, em até 30 dias, beneficiários que constam como mortos para prova de vida.
O Comitê Gestor do Sirc terá 120 dias para definir como será feita a inserção dos registros antigos no sistema, além de apresentar, em 90 dias, um plano conjunto com o CNJ e o INSS para melhorar a integração das informações sobre falecimentos.
Com informações Gazeta do Povo
