O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 começa nesta segunda-feira (14) e vai até o dia 25 de abril, às 23h59. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, com acesso via login único da plataforma Gov.br.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que o participante precisa informar corretamente o número do CPF e a data de nascimento, conforme os dados registrados na Receita Federal. Quem não solicitar a isenção dentro do prazo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.
Quem tem direito à isenção?
A isenção da taxa de inscrição é garantida a candidatos que se enquadrem em um dos critérios definidos pelo Inep. Têm direito à gratuidade:
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Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), seja em ensino regular ou EJA (Educação de Jovens e Adultos);
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Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
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Pessoas com renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
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Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, registrados no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo;
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Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Para comprovar os requisitos, é necessário apresentar documentos listados no Anexo II do edital, como declaração escolar atualizada e comprovante de renda.
Justificativa de ausência no Enem 2024
Candidatos que conseguiram a isenção no Enem 2024, mas não compareceram às provas, precisam justificar a ausência para solicitar nova gratuidade. O prazo para a justificativa também vai até 25 de abril e deve ser feito na mesma Página do Participante.
Atenção: não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou assinados por pais e responsáveis. É necessário apresentar documentos oficiais, como atestados médicos, boletins de ocorrência, entre outros comprovantes aceitos pelo Inep.
Cronograma oficial
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14 a 25 de abril: prazo para solicitar isenção da taxa e justificar ausência no Enem 2024;
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12 de maio: resultado preliminar dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência;
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12 a 16 de maio: período para envio de recursos;
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22 de maio: divulgação do resultado final dos recursos.
A abertura das inscrições oficiais para o Enem 2025 ocorrerá após esse cronograma, com data a ser divulgada em edital específico.
Sobre o Enem
Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a principal porta de entrada para o ensino superior público e privado no Brasil. As notas do exame podem ser usadas para concorrer a vagas em programas como:
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Sisu (Sistema de Seleção Unificada);
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ProUni (Programa Universidade para Todos);
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Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
O Enem também é aceito por instituições de ensino superior em Portugal, que possuem acordo com o Inep, além de ser aplicado em versão específica para pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do Inep e na Página do Participante: enem.inep.gov.br/participante.
Com informações Agência Brasil
