Um homem de 30 anos foi preso na manhã de terça-feira (25) no bairro Bom Jesus, em Curitibanos, por não pagar pensão alimentícia. A prisão ocorreu durante uma ronda da Polícia Militar, que identificou um mandado de prisão ativo contra ele.
Após a confirmação da ordem judicial, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao sistema penitenciário de Lages, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Por que a falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão?
No Brasil, o não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em prisão civil, conforme prevê o artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC). A medida tem caráter coercitivo e busca garantir o sustento da pessoa beneficiária, geralmente um filho menor de idade.
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