Santa Catarina terá Programa de Atenção às Vítimas de Estupro
Santa Catarina passa a contar com o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, instituído pela Lei 17.995, sancionada pelo governador Carlos Moisés e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 3. A medida visa dar apoio às vítimas e identificar provas periciais que caracterizam o estupro praticado, subsidiando o processo criminal com laudo […]
