PMRv reforça que remoções de veículos não estão proibidas
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio da Polícia Mílitar Rodoviária (PMRv), esclarece que não procedem as informações que circulam pelas redes sociais, as quais afirmam sobre a proibição das remoções pelos agentes de fiscalização de trânsito. A Lei 14.229/21 nada mais fez do que consagrar procedimentos que já tinham previsão legal em […]
Projeto de lei impede contratação de comissionados envolvidos em violência doméstica no município
O vereador Osenir Ribeiro apresentou na última sessão ordinária de mês de março o projeto de lei nº 2674/2020, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais nº. 11.340/2006 e nº. 13.104/2015, no âmbito do município de Fraiburgo. O autor do projeto justifica seu pedido.
Multa para quem divulgar fake news em SC avança na Alesc
Avança na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei (PL) que prevê multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas, também conhecidas como “fake news”, sobre epidemias, endemias e pandemias. Nesta terça-feira (6), ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]
Governador sanciona duas leis que garantem mais direitos aos animais em Santa Catarina
O ano começa com novidades que beneficiam os animais domésticos, de rua e silvestres em todo o território catarinense a partir da sanção de duas leis pelo governador Carlos Moisés. Entra em vigor nesta terça-feira, 5, a Lei nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por […]
