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Suspeito de agredir o pitbull Sansão, que deu nome à lei contra agressão de animais, será julgado em vara criminal

Júlio César Santos de Souza, agressor do pitbull Sansão, será julgado em vara criminal. A decisão foi divulgada na última segunda-feira (5) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O cachorro teve as patas traseiras decepadas após ter sido amordaçado com arame farpado no focinho, na cidade de Confins, na Grande BH.

O homem também foi denunciado por agredir o pai de Sansão em 2018, outro cachorro da mesma raça, chamado de Zeus, que foi submetido a eutanásia. E também deve responder por maus-tratos contra outros 12 animais, que teriam sido praticados em 12 de julho deste ano. As agressões foram contra três cães, três gatos e seis galinhas. Uma ave morreu.

O MPMG fez a denúncia na Comarca de Pedro Leopoldo e o juiz, Leonardo Guimarães Moreira, determinou a distribuição do processo nas varas criminais. A decisão foi dada após o presidente da República, Jair Bolsonaro sancionar a Lei 14.064/2020 que aumenta a pena para quem maltrata cães e gatos, passando para crime de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Porém, segundo o juiz, como no Direito Penal a lei não retroage para prejudicar o réu, Santos pode pegar detenção de três meses a um ano, e multa. Ainda de acordo com o juiz, o cão Sansão é um sujeito de direito e, por isso, tem total acesso à Justiça.

“Tenho plena convicção que a Justiça comum chegará a decisão mais adequada e digna, para um ser que merece nada menos que sua irrestrita dignidade”, disse Moreira.

O dono do Sansão, Nathan Braga de Sousa, disse que está acompanhando o andamento do processo e, pela repercussão do caso, acredita que o julgamento será rápido.

“Estamos lutando por justiça desde o dia que o crime aconteceu. Queremos o julgamento e a condenação. O que ele fez não tem volta. O Sansão fará tratamento pelo resto da vida. Quero que ele seja responsabilizado e sirva de exemplo para as outras pessoas. Nada justifica o que ele fez”, falou Sousa.

 

Créditos: G1 Minas

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