O município de Fraiburgo, por meio da Secretaria de Finanças abriu o prazo para pedidos de isenção de IPTU e revisão de alíquotas. Nesse ano, a isenção do imposto vem com novidades.
Também podem ingressar com pedido portadores de neoplasia maligna e AIDS, com renda familiar mensal inferior a quatro salários mínimos. Outra inovação é o IPTU Verde.
Proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotem medidas que melhorem, preservem, protejam e recuperem o meio ambiente e a saudável qualidade de vida, podem obter redução de até 10%.
Nos dois primeiros casos o pedido acompanhado de todos os documentos exigidos deve ser protocolado junto a Secretaria de Assistência Social, situada na Rua Arnoldo Frey nº 179, até 28 de fevereiro, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.
Já os pedidos de redução baseados nos critérios do IPTU Verde, devidamente justificados, devem ser protocolados junto a Central de Atendimento do Município, contendo a medida aplicada na edificação ou terreno, devidamente comprovada, acompanhada do recolhimento da taxa de vistoria.
Entre as medidas estão Arborização, Sistema de captação de água da chuva e sistema, sistema de aquecimento hidráulico solar ou sistema de aquecimento solar elétrico ou sistema de energia eólica ou reserva passiva, Construção com materiais sustentáveis e utilização de lâmpadas de LED e compartimento adequado de separação de resíduos sólidos suficientes para acomodar de forma seletiva os diferentes componentes dos resíduos sólidos.
O benefício tributário somente alcança o pagamento em cotas únicas, sendo que o imóvel não poderá possuir dívidas ou débitos tributários para com o Município no momento da solicitação. A data limite para solicitação é 28 de fevereiro.
O secretário de finanças, João Padilha informa as formas de pagamento do IPTU e revela que o prazo para os interessados em solicitar a isenção, que já está em aberto e a data limite será no final do próximo mês.
Segundo o secretário a impressão do carne do IPTU já está disponível pela internet. De acordo com ele é só acessar o site da prefeitura, clicar no banner e com o número do CPF ou CNPJ do titular, o contribuinte consegue emitir o carnê.
João explica que o contribuinte que não quitar seu IPTU dentro das datas previstas, ainda terá um prazo até o final do ano para pagar. Caso o documento não seja quitado neste último prazo, o contribuinte poderá ter seu nome lançado em dívida ativa com junto ao paço municipal.
Uma produção do departamento de jornalismo da Rádio Fraiburgo
Repórteres: Alan Moreira/ Genauro Stefanski/ Rodrigo Mattos/ Flávio Furtado
